Para melhor atendê-los, informamos que o SINPAAE está em novo endereço:  Rua Quintino Bocaiúva, 54   - Centro

Telefones: (16) 3512 3496 e 3615 9207 

A MALDADE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Além do vírus mortal que temos que enfrentar, o governo insensível quer nos esfolar.
 


 

 

- 20 perguntas e respostas que mostram o tamanho da maldade das MPs
- Links para você protestar, mandar zap para colegas, mensagens para os deputados
.

  Duas novas medidas provisórias estão no Congresso Nacional desde o inicio da semana: a MP 927 e MP 928. Inicialmente, a MP 927 - emitida no domingo à noite, dia 22 - decretava desemprego por quatro meses para aliviar as empresas - mas, a grita foi tão grande 

que no dia seguinte, na segunda-feira, dia 23, o governo teve que emitir uma segunda medida provisória, com número 928, para cancelar o artigo que permitia demitir à vontade.

  Mas, a MP original trouxe outras maldades, todas dentro do espírito de que, mesmo na emergência médica, o trabalhador que se dane.
 

É HORA

DE PRATICAR

A SOLIDARIEDADE

DO BEM COLETIVO

ACIMA DA

INDIVIDUALIDADE

EDUCAÇÃO BÁSICA

REAJUSTE AUXILIARES: COMUNICADO CONJUNTO FEPESP/SIEEESP 01/2020

Segue o Comunicado Conjunto 01/2020, entre Fepesp e Sieeesp, com a atualização das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva 20219/2020 dos Auxiliares de Administração Escolar na Educação Básica:

COMUNICADO CONJUNTO Nº 01/2020 – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 – AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR

   O SIEEESP, a FEEESP, os SINEPEs Araçatuba, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos e Sorocaba, e a FEPESP – Federação dos Professores do Estado de São Paulo, representando os Sindicatos de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Professores e Auxiliares de Administração Escolar) de Franca, Lins, Ribeirão Preto (Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia Dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz Da Esperança, Santa Rosa De Viterbo, Santo Antônio Da Alegria, São Joaquim Da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho), São Carlos (Caconde, Dourado, Ibaté, Itobi, Mococa, Ribeirão Bonito, Santa Cruz Das Palmeiras, São Carlos e Tapiratiba); Araçatuba e Região (Araçatuba e Birigui), Ourinhos e Região (Canitar, Chavantes, Ourinhos, Promissão, Salto Grande, Santa Cruz Do Rio Pardo e Vera Cruz), Unicidades (Descalvado, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz Da Conceição, Santa Rita Do Passa Quatro e Tambaú); Presidente Prudente e Região e o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São José do Rio Preto e Região (Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Icém, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Poloni, Potirendaba, São José Do Rio Preto, Tanabi, Ubarana, Uchoa e União Paulista), informam que foram aprovadas pelas respectivas Assembleias os termos da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020 para a categoria dos AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR e divulgam os percentuais de reajuste salarial e outras informações pertinentes.

1) REAJUSTE SALARIAL EM 2020: A partir de 1º de março de 2020 os salários dos AUXILIARES deverão ser reajustados em 5,04% (cinco virgula zero quatro por cento), sobre os salários devidos em 1º de março de 2019.

2) PLR ou ABONO ESPECIAL EM 2020: As ESCOLAS deverão pagar a seus AUXILIARES, até o dia 15 de outubro de 2020, a título de Participação nos Lucros ou Resultados ou Abono Especial a parcela correspondente a 18% (dezoito por cento) da remuneração salarial bruta do mês do pagamento.

3) ESCOLAS QUE NÃO PAGARÃO PLR OU ABONO ESPECIAL EM 2020: A partir de 1º de março de 2020, os salários dos AUXILIARES dessas ESCOLAS deverão ser reajustados em 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre os salários devidos em 1º de março de 2019.

4) CARTÃO ALIMENTAÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO: entregue aos AUXILIARES em substituição à cesta básica, deverá ser reajustado a partir de 1º/03/2020 em 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) correspondente ao índice do INPC/IBGE do período março/2019 a fevereiro/2020, não podendo ser inferior a R$ 97,87 (noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o que dispõe a cláusula “Cesta Básica” da CCT dos AUXILIARES.

5) PISO SALARIAL DOS AUXILIARES EM 2019: R$1.313,00 (um mil, trezentos e treze reais) para o período compreendido entre 1º/03/2020 e 28/02/2021, para as Escolas que pagarão PLR ou de R$1.331,75 (um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) para as Escolas que não pagarão PLR.
 

                                                                                                                        São Paulo, 17 de março de 2020.

 

 Prof. José Antonio Figueiredo Antiório - Diretor Tesoureiro do SIEEESP
 

Presidente da FEEESP - Pres. da Comissão de Tratativas Salariais
 

Prof. Celso Napolitano - Presidente da FEPESP  - Federação dos Professores do Estado de São Paulo
 

Justiça do Trabalho concede tutela de urgência 
em ação da Fepesp e Sindicatos

Professor em grupo de risco não deve ir à escola a partir de 23/03

  O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) concedeu tutela de urgência na ação em forma de dissidio coletivo de natureza jurídica impetrado na última segunda-feira, 16/03 pela Fepesp e sindicatos integrantes.
  A decisão do Tribunal  indica que os professores em grupos de risco sejam dispensados de comparecer aos estabelecimentos de ensino, podendo prestar, na medida do possível, serviços à distância em suas residências, a partir do dia 23 de março de 2020, até ulterior determinação.
  Como noticiado anteriormente, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp e seus sindicatos integrantes, como o SINPAAE, ingressaram com dissídio coletivo de natureza jurídica junto ao TRT para garantir a dispensa imediata de professores que se enquadrem em categorias de risco de qualquer atividade em ambiente escolar nas escolas privadas do Estado de São Paulo – e também, para assegurar direitos trabalhistas já estabelecidos em convenção coletiva.

Direitos trabalhistas – A Fepesp e os sindicatos solicitaram, ainda, audiência conciliatória com o setor patronal para evitar problemas trabalhistas durante o período de suspensão de aulas.
“Diversas interpretações de estabelecimentos escolares anunciam a intenção de ferir o direito de férias e do recesso escolar, itens que fazem parte da convenção coletiva de professores recentemente determinados pelo próprio TRT em julgamento de dissídio coletivo da categoria em 27 de fevereiro passado. Além disso, a determinação para a prestação de serviços nas próprias residências – o chamado home office – suscita entendimentos distintos sobre a forma remuneratória e a mensuração do tempo de labor’ de professores”, diz o requerimento.

Calcule seu reajuste salarial

  Professores e auxiliares na Educação Básica devem calcular dois reajustes, 2019 e 2020. Reajuste de 2020 também inclui aumento real, faça as contas.
 O salário das professoras, professores e auxiliares de administração escolar da Educação Básica de março deve vir reajustado em 5,04%.
  O salário de março deve ser pago até o quinto dia útil de abril,
  O novo reajuste dos professores foi decidido judicialmente no dissídio coletivo impetrado pela Fepesp e seus sindicatos integrantes junto ao TRT. O reajuste dos auxiliares foi firmado em convenção coletiva.
  Este reajuste de 2020 corresponde à reposição integral da inflação dos últimos doze meses (3,54%), calculada pela média da inflação como apurado pelo ICV-Dieese, INPC-Ibge e IPC-Fipe.
  Ao reajuste de reposição da inflação, é acrescentado um aumento real de 1,5% que os auxiliares conquistaram em sua campanha salarial 2019 e os professores garantiram no dissidio de 2020.

Como calcular seu novo salário: 

 

Salário de Fevereiro 2019
x  1,039    (reajuste de 2019)
x  1,0504 (reajuste mais aumento real de 2020)
 
  Com o julgamento do dissídio, o Tribunal Regional do Trabalho determinou dois reajustes, respectivamente em março de 2019 e março de 2020. Para garantir que os salários sejam corrigidos corretamente, é preciso usar como base o salário de fevereiro de 2019 e aplicar cumulativamente os dois índices de reajustes: 3,90% (2019) e 5,04% (2020). Faça as contas.
  Até o dia 20/03, a Federação dos Professores – Fepesp e o Sieeesp, sindicato patronal, divulgarão um comunicado conjunto oficializando as cláusulas econômicas do dissídio.

COMO CALCULAR O SEU REAJUSTE DE 2019

Fórmulas:

Valor da sua hora-aula de Fevereiro de 2019 x 1,039 = valor da sua hora-aula de março de 2019 em diante

ou

Valor do seu salário base (para mensalistas) em Fevereiro de 2019 x 1,039 = salário base de Março de 2019 em diante.
Se a sua escola antecipou o reajuste de 3.9%, seu novo salário base em Março/2019 deve estar correto.
Se a sua escola antecipou um índice menor do que 3,9%, ou não antecipou qualquer reajuste, seu salário base em Março/2019 deve ser inferior ao salário base (ou hora-aula) corrigidos pela formula apresentada acima.
Se houver qualquer divergência de cálculo (inclusive no pagamento de suas férias, 13%, horas extras e outros encargos), procure imediatamente o seu Sindicato para conferência de contas.
Se você tiver qualquer dúvida, ou se perceber que o seu salário não foi reajustado corretamente no ano passado, procure o seu sindicato o quanto antes para fazer as contas.

ATENÇÃO: DISPENSADOS TAMBÉM TEM DIREITO A REAJUSTE 
NOS VALORES DE RESCISÃO

Procure já o seu sindicato para refazer o cálculo do que foi pago na dispensa!

  Todas as professoras e professores que foram dispensados entre 1º de Março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 com certeza tem dinheiro a receber com a aplicação do reajuste fixado em dissídio.
O acerto de contas de quem foi dispensado deve incluir o valor de salários, o residual de férias, do adicional de 30% sobre as férias, 13º salário, etc –  que certamente não foram pagos quando você deixou a escola.


Todos as professoras e professores dispensados em 2019 (e no início de 2020) devem recalcular suas rescisões agora.


   Para isso, procure o quanto antes o SINPAAE para o acerto de contas – os sindicatos tem pessoal treinado para calcular o que lhe é devido, e para encaminhar a cobrança do que é do seu direito à escola em que você trabalhava.

EDUCADORES E A PARALISAÇÃO DE

ESCOLAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Federação e sindicatos integrantes

irão recorrer a medidas legais

para garantir saúde 
e direitos trabalhistas de

educadores durante emergência

de saúde pública 
provocada pelo coronavírus

   Todos temos que concordar que, em um momento de crise de saúde pública, como o que vivemos agora com a disseminação exponencial do coronavírus, as únicas soluções e procedimentos a serem conside-radas devem ser decididas de forma coordenada, con-sensual e emergencial. É a vida de pessoas que está em risco.

   Por isso, aplaudimos e nos associamos à nota conjunta emitida por órgãos públicos de educação e associações profissionais, recomendando a paralisação programada de todas as atividades escolares no Estado de São Paulo a partir da segunda-feira, 16/03.
   

Surpreende-nos, no entanto, a posição equivocada e egoísta do setor patronal em considerar medidas isoladas, adotadas escola por escola, em relação à organização do trabalho dos professores durante o período de suspensão das aulas. O nosso entendimento é de que são necessárias ações articuladas, negociadas em conjunto, que asseguram procedimentos mínimos padronizados em todas as escolas.
 

 As professoras, professores e demais educadores, como auxiliares de administração escolar, não podem estar sujeitos ao duplo trabalho, razão pela qual é preciso assegurar que as atividades online sejam consideradas como atividade letiva para cumprimento do calendário escolar, sem ultrapassar a carga horária de cada professor.
   Assim, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, em conjunto com seus sindicatos integrantes, recorrerá à Justiça para assegurar a saúde dos professores que se encontram em grupos de risco, como as gestantes, os de idade mais avançada e profissionais em situação crítica de saúde, portadores de comorbidades.
Como os sindicatos patronais da educação básica e do ensino superior não se manifestaram a respeito de uma solução negociada coletivamente, iremos também recorrer a órgãos como o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público do Trabalho para assegurar a todas as professoras, professores e auxiliares de administração escolar, condições de saúde e a observação de seus direitos trabalhistas.

NOTA CONJUNTA – As escolas do ensino básico no Estado de São Paulo – públicas e privadas – concluíram por um cronograma de paralisação programada de todas as atividades escolares, a partir da segunda-feira, 16/03, para prevenir a disseminação do coronavírus com a diminuição de aglomerações e a redução do transporte público.
  Pelo cronograma, a partir desta segunda-feira, as escolas deverão continuar abertas, com dias letivos regulares, realizando atividades de orientação para alunos e responsáveis que desejarem participar.  Neste dia, deverão ser realizadas atividades de acolhimento e conscientização aos professores, gestores e estudantes.
  Devem ser reforçados os protocolos de higiene e etiqueta respiratória. Condutas sociais devem ser revistas, evitando contato físico direto através de beijos no rosto, abraços e apertos de mão. As faltas de alunos serão abonadas a partir desta segunda.
  A partir do dia 23 de março, as aulas deverão ser suspensas em todas as escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A suspensão das atividades de todas as escolas estará em vigor até nova determinação. Provas e entrega de trabalhos escolares previstas para esse período deixarão de ser obrigatórios.

EDUCAÇÃO BÁSICA

Publicada sentença de dissídio,

veja prazos para reajustes, pagamento de diferenças, PLR

  O Tribunal Regional do Trabalho publicou nesta quinta-feira, 05/03, a sentença completa do dissídio da Educação Básica, que determina reajuste salarial e todas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho de professores em 2019 e 2020.

As escolas tem até 5 de maio para o pagamento de diferenças  salariais e reajuste, que são retroativos a 1º de março de 2019..

   A negociação da PLR de professores tem o prazo mais apertado, com previsão de multa às escolas que não cumprirem com a determinação do TRT (auxiliares de administração escolar, que fecharam acordo para CCT de 2019 e 2020, já tem o pagamento da PLR assegurado para 2020. A PLR de 2019 foi paga em 15 de outubro passado).

Importante: tabelas de cálculo de diferenças serão publicadas no site da Fepesp, fique atento. O valor do reajuste salarial em 2020 depende da publicação dos índices de inflação atualizados.

ENSINO SUPERIOR

Manutenção da data base em 1º

de março deferidapelo TRT

  O Tribunal Regional do Trabalho deferiu a manutenção da data base dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior. Assim, a data base segue sendo dia 1º de Março.
  Todos os itens negociados e firmados em convenção coletiva, bem como reajustes salariais, serão retroativos a 1º de março.
Como noticiado anteriormente, o patronal se recusou a aceitar a manutenção da data base em comum acordo , ao início das negociações – na verdade, chegaram a propor que qualquer reajuste apenas tivesse efeito com a conclusão de negociações, abrindo caminho para o alongamento indefinido de rodadas de negociação, com o consequente e cruel adiamento de reajuste salarial a professores e auxiliares.
  Diante dessa manobra, a Fepesp protocolou protesto junto ao TRT, reclamando pela manutenção da data base histórica, que agora foi deferida pelo Tribunal.

 
CONVENÇÃO PRORROGADA POR 30 DIAS – Como noticia nesta semana, além da manutenção da data base no dia 1º de março, a convenção coletiva foi prorrogada integralmente por mais 30 dias, enquanto ainda se negocia a nova convenção.

EDUCAÇÃO BÁSICA: 

DISSÍDIO JULGADO

JUSTIÇA RECONHECE

A NOSSA CAUSA

   No julgamento desta quarta, 19, no TRT, professores tiveram assegurada uma convenção por do  is anos, com reajuste retroativo de 3,90 % em 2019 , reajuste pelos índices de inflação mais aumento real de 1,5% em 2020, hora tecnológica, manutenção de cláusulas existentes.

    O tribunal ainda concedeu estabilidade de 90 dias a todos os professores.

Veja aqui o comentário de Celso Napolitano, da Fepesp, abre o julgamento:

Sesi/Senai: defendemos o que é nosso!

Em assembleias maciças, professores e técnicos de ensino do Sesi e Senai de São Paulo mostraram sua disposição em defender direitos

  todos seus direitos! – já conquistados e ajustados nos seus acordos coletivos de trabalho

   No último dia 28 de fevereiro, nas assembleias com ponto abonado em todo o Estado (outra conquista inscrita no acordo coletivo), foi aprovada a proposta de acordo que preserva, atualiza e amplia o conjunto de direitos que orienta as relações de trabalho no Sesi/Senai-SP.
   Nesta época em que direitos trabalhistas tem sido ameaçados por reformas e pacotes, que o respeito ao nosso trabalho e á educação em geral tem sido questionados, e que se põe em xeque nossa capacidade de organização perante os patrões, a defesa de direitos conquistados é prioridade de todos nós. Nada do que está nos acordos coletivos foi oferecido de graça a professores ou técnicos de ensino – a participação nas assembleias mostrou união e propósito, e apoio aos negocia-dores do novo acordo.

Ensino Superior: os pontos em disputa

Cláusulas de consenso foram identificadas para centrar negociação no que realmente importa nesta campanha

  Na rodada de negociação desta segunda-feira, 17/02, da campanha salarial do Ensino Superior, a comissão de negociação dos sindicatos integrantes da Fepesp e o setor patronal identificaram os pontos de consenso na atual convenção coletiva e nas pautas de reivindicações: são 25 cláusulas de direitos sociais que, no momento, não são objeto de disputa

Essa identificação permitiu que a negociação focasse em questões que há disputa entre o patronal e os professores e auxiliares representados por seus sindicatos. Planos de assistência médica, bolsas de estudo e o trabalho do tutor são alguns desses pontos.

 

   A defesa da sua bolsa de estudos – Como em anos anteriores, o patronal quer reduzir o direito à bolsa de estudos aos dependentes de professores e de auxiliares. Hoje, a convenção garante duas bolsas de estudo a dependentes de profissionais de educação. O patronal quer limitar o acesso às bolsas de acordo com a atividade do docente e limitar o pagamento a bolsas em cursos como medicina, direito, odontologia, psicologia e enfermagem. Como no passado, insistimos na manutenção das bolsas integrais.

Transparência nos planos de assistência médica – Nos planos de saúde, também garantidos na convenção coletiva o patronal agora quer liberdade total na contratação de diferentes modalidades de assistência médica, com maiores restrições aos usuários. De nosso lado, reivindicamos a manutenção das condições existentes e a proibição da migração para planos precários. Os sindicatos entendem que o prazo para a adoção de contratos que preveem coparticipação encerra-se agora, em 29 de fevereiro (como estabelecido na convenção coletiva de 2019). Além disso, reivindicamos transparência na contratação dos planos de assistência médica, mediante encaminhamento dos contratos e a verificação da aplicação correta do reajuste salarial de 2019, de acordo com a modalidade de plano adotada.

 

Tutor é professor – Finalmente, na rodada desta terça foi também iniciada a discussão sobre a abrangência da função de tutor que, do ponto de vista dos sindicatos, é uma atividade docente e deve ser tratada como tal, com os benefícios previstos na convenção coletiva de professores.

 

Nova rodada de negociação será realizada no dia 27 de fevereiro. E daí vamos entrar em outros pontos também em disputa. O patronal veio, desta vez, com o seu pacote de maldades, querendo cortar direitos que já estão nas convenções. É importante que professores e auxiliares discutam estes pontos com seus colegas.  Por direitos, dignidade e com nossa unidade, vamos defender o que já conquistamos duramente – e que não vamos abrir mão nesta campanha salarial.

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EM CAMPANHA SALARIAL

   Preservação de direitos, barreiras à terceirização, ensino a distância na pauta de professores e auxiliares de administração escolar nas escolas particulares do Estado São Paulo.
   Após a rodada de assembleias de deliberação de pautas que fechou o ano de 2019 nos 25 sindicatos integrantes da Fepesp, começamos 2020 com toda força. Esta campanha salarial será uma campanha por direitos, por dignidade e pela unidade da categoria. 
A campanha terá todos juntos em todo o Estado: professores e auxiliares no Ensino Superior, professores e técnicos de ensino no Sesi, Senai e Senac, e professores na Educação Básica. 
   Duas reuniões importantes deram a largada para a Campanha Salarial 2020. Na manhã desta terça-feira, 28/01, os sindicatos integrantes da Fepesp consolidaram os itens de pauta de reivindicações levantados nas assembleias de 2019 e preparam um cronograma inicial de ações de mobilização. À tarde, representantes das três federações com atuação no Estado reuniram-se na Fepesp para coordenar suas ações na abertura das negociações com o setor patronal.
  Após consolidação, as pautas de reivindicações serão protocoladas oficialmente junto ao setor patronal para dar início às negociações. Na próxima segunda-feira, dia 3, será realizada a primeira rodada com o Semesp, sindicato que representa as escolas no Ensino Superior, e na terça, dia 4, com a direção do Sesi/Senai. O sindicato patronal das escolas na Educação Básica, o Sieeesp, está sendo oficiado para início das negociações também na próxima semana.
  Fique atento: todas as pautas serão publicadas integralmente nos sites da Fepesp e dos sindicatos integrantes para que todos participem consciente e ativamente desta Campanha Salarial 2020 – por nossos direitos, dignidade e unidade!

Direitos do professor no final de ano letivo

Qual a data limite pra escola demitir? 
Quem tem direito ao recesso? 
Como pedir demissão no final do ano? 
A carga horária pode ser alterada de um ano pra outro? O professor pode ser transferido de disciplina?

   As respostas para estas perguntas estão no link abaixo para o site do SINPRO/SP - Sindicato dos Professores de São Paulo e que valem também para os professores da região de Ribeirão Preto 

EU SOU VOCÊ,

SEM SINDICATO...

Ações, dissídio, disputas: o interesse de professores e auxiliares na rede particular é defendido nos tribunais pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores de São Paulo, como o SINPAAE

NOVO ENDEREÇO - NOVA SEDE

Para melhor atendê-los, informamos que o SINPAAE

está em novo endereço:

Rua Quintino Bocaiúva, 54  

Centro 

Telefone: (16) 3615 8200

WhatSaap: (16) 9 9297 0606

Informamos ainda que o Sindicato passa atender a todos,

de segunda-feira à sexta-feira, (exceto aos feriados),

das 9h às 12h e das 13h às 16h

 

A DIRETORIA

EDUCAÇÃO É MERCADORIA?

Mercantilização do ensino - com promoção de meritocracia, com "future-se", com concorrência entre estudantes na educação: o que esperar do modelo neoliberal para o ensino no país? Pesquisador na Unicamp, o professor Luiz Carlos de Freitas tem um prognóstico para isso: "A educação no Brasil está se baseando na lógica de uma organização empresarial, em ambiente de livre mercado, onde as instituições sociais são reconvertidas em organizações empresariais".

  

Auxiliares de Administração Escolar: 15 de Outubro é prazo para pagamento da PLR

  Confira seu holerite ou depósito de pagamento: o prazo para as escolas pagarem a PLR – ou Abono Especial – aos auxiliares de administração escolar nas escolas particulares do Estado de São Paulo é 15 de outubro.

  PLR é a Participação nos Lucros e Resultados, e é conquista da categoria: está na cláusula 12 da sua Convenção Coletiva de Trabalho, negociada pelo Sindicato e defendida com a sua mobilização.

Nesta semana, a Federação e o patronal assinaram o comunicado conjunto que oficializa a data (15/10) e o valor do pagamento.

  Seu PLR, em 2019, é de 15% do seu salário bruto em Outubro.

Têm direito à Participação nos Lucros ou Resultados ou ao Abono Especial integral todos os Auxiliares de Administração Escolar que estiverem contratados no mês do pagamento do benefício, mesmo que estejam em licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica, esta última de até 6 (seis) meses.

  As escolas tem a opção de, no lugar da PLR, pagar um Abono Especial aos seus Auxiliares. Neste caso, o valor é o mesmo – 15% do salário bruto de Outubro, e também deve ser pago até o dia 15/10.

Confira seu pagamento –  e se notar falta de algo, procure na hora o seu sindicato.

Professores do

Ensino Básico

aguardam

julgamento do TRT 

O dissídio dos professores do Ensino Básico

está em processo de julgamento. 
A estimativa é que o TRT defina  

a data no início de outubro

Trabalho dos professores aos domingos continua proibido

  A pedido do senador Jacques Wagner (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), corrigiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21, suprimindo a revogação do artigo 319, que proíbe o trabalho dos professores – aulas e exames – aos domingos. Assim, esse artigo continua valendo e a proibição está mantida.

  O PLV 21 ficou mais conhecido como Medida Provisória 881 ou MP da Liberdade Econômica. Quando uma medida provisória sofre modificação no Congresso, ela se converte num projeto de lei e ganha nova numeração, daí o seu nome.

  O pedido de correção do texto final feito pelo senador baiano em nome da bancada do PT, também estendeu-se a trechos que tratavam do trabalho aos domingos de comerciários, bancários e empregados de telefonia.

 

Texto corrigido Originalmente, a MP da Liberdade Econômica liberava o trabalho aos domingos para todas as categorias e, para isso, alterava ou suprimia artigos de diferentes leis.

  O plenário do Senado, contudo, entendeu que esse assunto deveria ser suprimido do texto pois era estranho à MP, cujo objetivo era a desburocratização de regras para estimular a economia.

Embora a redação final tenha suprimido a referência ao trabalho aos domingos, ela manteve a revogação de outros dispositivos legais que tratavam do trabalho aos domingos para algumas categorias profissionais. Com a correção, o problema foi suprimido: não há mais nenhuma a este assunto.

 

Questionamento - Líderes partidários do Centrão na Câmara dos Deputados ingressaram com ação no Supremo questionando a tramitação do PLV 21. Eles argumentam que o texto foi alterado no Senado e por isso deveria voltar para nova análise na Câmara e não ir direto para a sanção presidencial. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. (SINPRO/SP)

Educação Básica: MPT recomenda manter cláusulas,

TRT sorteia relator

Dissídio agora segue para julgamento

pelo Tribunal Regional do Trabalho. 
Relator sorteado já participou de conciliação

na campanha salarial da educação básica em 2018

   O desembargador Carlos Roberto Husek (foto) foi sorteado ontem, 07/08, como relator do processo de dissídio coletivo da Educação Básica nesta campanha salarial 2019.
 Husek está familiarizado com muitas das questões que envolvem a convenção coletiva da Educação Básica e as manobras do patronal: foi sua a condução da primeira audiência de conciliação da campanha salarial 2018, em 17 de maio do ano passado. Na ocasião, o desembargador Husek insistiu com o Sieeesp por um acordo mas só encontrou intransigência por parte do patronal.
 

  Sua proposta de acordo, no entanto, foi levada a assembleia no dia 19, que lotou as ruas em frente ao Sinpro, obteve apoio de pais e alunos e resultou na vitória, com a defesa integral da Convenção Coletiva de Trabalho.

 

A manifestação do MPT: manter cláusulas,

‘blindagem’ contra terceirização

  Na terça-feira, 06/08, quando venceu o prazo para a sua manifestação sobre o dissídio coletivo de professores na Educação Básica de São Paulo, o Ministério Publico do Trabalho – MPT  – emitiu parecer positivo em muitos aspectos.
  Na sua manifestação, o MPT recomenda a manutenção das cláusulas pré-existentes na Convenção Coletiva de Trabalho.


 

Professores

e Auxiliares

não fiquem só,

fiquem sócios!

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A manifestação do MPT no dissídio da Educação Básica, em PDF

(Clique

na imagem

do documento)

   Um dos pontos mais importantes da Cam-panha Salarial 2019, a defesa da ‘blindagem’ da convenção contra a terceirização ou pejotização de professores, também foi acolhida pelo MPT.
 

  O ministério público respeitou a opinião da desembargadora  na reunião de conciliação entre o pa-tronal e os sindicatos, quando se manifestou contra a terceirização desenfreada nas escolas: essa proteção, disse o MPT, está de acordo “com os princípios constitucionais que regem a matéria, evitando-se a tão prejudicial precarização das relações de trabalho, mormente em se tratando do ramo de ensino, essencial ao desenvolvimento social”.

 Em outros itens da sua manifestação, o MPT indicou:

– Rejeitar preliminares de falta de quórum nas assembleias
– Rejeitar a extensão das CCTs da FEPAE e FETEE
– Rejeitar as cláusulas aquelas que “repetem ou afrontam a atual legislação”
– Quanto às cláusulas econômicas, recomenda seguir os pareceres da assessoria econômica do TRT.

 

CERCO AOS SINDICATOS CADUCA NO CONGRESSO

  Depois dos seus 120 dias regulamentares parada no Congresso, caducou sem discussão nem votação a Medida Provisória 873 – que visava estrangular os Sindicatos dificultando ao máximo o recolhimento dos trabalhadores às suas organizações e até mesmo das mensalidades dos sindicalizados.

  É uma vitória? Sim, no sentido de que ninguém na Câmara Federal teve força suficiente ou disposição em levar adiante uma tentativa do desgoverno de impor um garrote contra os trabalhadores. Como sabem, medidas provisórias são instrumentos com força de lei, adotados pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. É a famosa canetada presidencial, que vale desde quando é assinada mas que deve ser confirmada pelo Congresso em prazo de 60 dias,

prorrogados por mais 60 – ou caduca e deixa de ter efeito, como aconteceu agora com a MP 873. Essa MP foi apresentada por Bolsonaro na véspera do Carnaval, em 1º de março, e de relevante e urgente tinha nada.

Continua, no entanto, o cerco imposto pela ‘reforma’ trabalhista. E, contra esse e outros contratempos, sabemos o que fazer: é a sindicalização ampla que vai garantir a força do sindicato. Todos juntos defendendo seus direitos e resistindo contra os que desejam promover a exploração e a precarização do seu trabalho.  
 

 

 

 

 

E – no caso de professores e auxiliares de administra escolar na rede privada no Estado de São Paulo, uma grande vantagem do sindicalizado: 

 

 

Essa é receita contra os que querem – e não vão conseguir – nos enfraquecer.

EDUCAÇÃO BÁSICA:

DISSÍDIO VAI A JULGAMENTO

DISSIDIO EDUCAÇÃO BÁSICA:

PATRONAL DESCONSIDERA PROPOSTA DO TRT

  Vencido nesta terça-feira, 11/06, o prazo estabelecido pelo TRT de São Paulo para a resposta à proposta de conciliação formulada pela desembargadora Ivani Bramante no dissídio da campanha salarial 2019 da Educação Básica, o lado patronal indicou sua recusa a qualquer acordo. “A proposta feita por esse egrégio Tribunal não foi aceita’, diz ofício do Sieeesp a respeito. Do lado das professoras e professores, os sindicatos integrantes da Fepesp que deram início a este dissídio levaram e aprovaram a proposta do TRT a suas assembleias. Pelo lado patronal, houve desconsideração ao Tribunal: o Sieeesp não promoveu qualquer assembleia de donos de escolas, decidiu decidido sem ampla consulta, e manteve sua posição de intransigência demonstrada desde o início das negociações.
  O Sieeesp, em seu oficio, apenas insiste na aplicação de sua proposta de acordo de dois anos sem garantias de restrição à terceirização de postos de trabalho, já rejeitada pelas assembleias de todos os sindicatos integrantes da Fepesp em 23 de março.
  Nova sessão da audiência de conciliação do dissídio será realizada na próxima terça-feira, 18/06, quando a desembargadora Bramante poderá manter sua proposta conciliatória. Em caso de nova recusa, o dissídio segue seu rito com o sorteio de juiz relator para instrução de julgamento.    Existe ainda a possibilidade, remota e pouco provável, do relator sorteado procurar promover um acordo conciliatório. 

 

Recomendação: fique atento aos avisos do seu Sindicato. Temos um compromisso no dia 18 – e estaremos lá, todos, no TRT.

Contra a Reforma

da Previdência e em defesa da Educação  

Greve Geral 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL,

FORÇA AO SINDICATO

  Decidida em assembleias, a contribuição sindical é a forma de professoras, professores e auxiliares dar uma resposta ao avanço do governo truculento sobre os sindicatos, garantindo a sua sustentação financeira e a luta em defesa de direitos conquistados. Veja como a Federação e seus sindicatos integrantes estão acionando as escolas para garantir a contribuição de cada um. E mais: quem contribui – sindicalizando-se ou não se opondo ao desconto da pequena contribuição assistencial, tem agora acesso exclusivo ao Clube de Vantagens [Sindicato Forte – Você Forte] que dá grandes descontos aos inscritos: com uma compra, o associado recupera o valor investido na mensalidade do sindicato.

SESI/SP – Acordo Coletivo de Trabalho 2019 – Professores

O presente Acordo Coletivo abrange o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, Departamento Regional de São Paulo, e a categoria profissional diferenciada dos PROFESSORES representada ´pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, designados doravante de SESI-SP e PROFESSORES.

SENAI/SP – Acordo Coletivo de Trabalho 2019

Professores Educação Superior

O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange os Cursos Superiores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP, e a categoria profissional diferenciada dos PROFESSORES representada pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, designados doravante de SENAI-SP e PROFESSORES.

SENAI/SP – Acordo Coletivo de Trabalho 2019

 Professores e Técnicos de Ensino

O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP, e os sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP, designados doravante de SENAI/SP e DOCENTES, estes últimos subdivididos em DOCENTES Professores e DOCENTES Técnicos de Ensino.

15 DE MAIO  - DIA DE LUTA

  15 de maio foi o Dia de Luta, que reuniu no Brasil, em todos os estados e no Distrito Federal, estudantes, professores, diretores sindicais, entidades e todos aqueles que entendem que as ações recentes do governo federal, na esfera da Educação são inadmissíveis, que o corte anunciado pelo governo Bolsonaro não representa só 30% do orçamento do Ministério da Edu-cação,  no funcionamento estrutural, nas pesquisas e tudo que já foi conquistado na história das universidades brasileiras. É uma ameaça à qualidade de ensino no País.
  

EDUCAÇÃO BÁSICA

A verdade verdadeira sobre

a negociação e

as propostas

O sindicato patronal divulgou nota – incorreta! – em seu site negando seu recuo – comprovado! – nas propostas negociadas e aprovadas em assembleias de professores em todo o Estado. Como mentira tem perna curta, aqui está a verdade dos fatos – sustentados em farta documentação oficial.

A nota patronal do Sieeesp                    que tenta negar ter recuado de propostas negociadas – mas que estão documentadas e representam a verdade na negociação dos sindicatos inte-grantes da Fepesp nesta Campanha Salarial 2019 da Educação Básica.
 

IMPASSE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: 

  Em nova rodada de negociações na campanha salarial 2019 da Educação Básica realizada no último dia 30 de abril o lado patronal recuou de sua proposta apresentada aos sindicatos e se negou a assinar qualquer acordo. Os dirigentes dos sindicatos inte-grantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp irão agora avaliar esta nova situação e decidir pelo seu encaminhamento, que pode gerar ação de dissídio coletivo da categoria.
  O recuo patronal, representado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo-Sieeesp, significa o abandono de propostas negoci-das, apresentadas oficialmente e aprovadas em assembleia de vinte sindicatos de professores (ver relação abaixo) em 23 de março: essa era uma proposta de renovação da convenção coletiva de trabalho por um ano com a manutenção de todas as suas cláusulas, além de reajuste salarial de 3,90% e pagamento de participação em Lucros e resultados (PLR) de 15% em outubro. 

  O Sieeesp agora nega ter formulado essa proposta que, no entanto, está fartamente documentada em correspondência oficial entre o Sieeesp e a comissão de negociação da Fepesp. Outros quatro sindicatos (sinpros Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo), que rejeitaram a proposta de acordo por um ano, seguiam em negociação reivindicando renovação de convenção pelo período de dois anos, com pautas específicas deliberadas em suas respectivas assembleias além da inclusão de cláusulas de blindagem de direitos contra certas regras impostas pela ‘reforma’ trabalhista.

  O Sieeesp, que declara aceitar acordos por dois anos, mas em termos não satisfatórios aos sindicatos quanto à supressão de certos direitos, também recusou dar sequência a negociações nesse sentido.
Pelo lado dos auxiliares de administração escolar na Educação Básica, também representados por nove dos sindicatos integrantes da Fepesp, a campanha salarial foi encerrada com a assinatura de acordos de renovação da sua convenção coletiva pelo prazo de dois anos.

   Os vinte sindicatos de professores que aprovaram a renovação de sua convenção coletiva por um ano, conforme proposta apresentada e agora negada pelo Sieeesp são: ABC, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Guapira, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Lins, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, Sorocaba, Taubaté, Unicidades, Vales e Valinhos.

SESI/SENAI: mensalidades do Sindicato

serão descontadas em folha de pagamento

SESI/SENAI

   Os professores e técnicos de ensino sindicalizados do Sesi/Senai no Estado de São Paulo garantiram que o pagamento de suas mensalidades ao sindicato seja feito diretamente em folha de pagamento da instituição, com registro em seu holerite mensal. Essa forma de pagamento foi garantida em decisão liminar do desem-bargador Rafael Pugliese Ribeiro, vice-presidente judi-cial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em audiência de conciliação entre a Federação dos Professores de São Paulo-Fepesp e o Sesi/Senai na tarde desta segunda-feira, 15/04. Esse acordo reflete de maneira fiel o desejo dos professores e técnicos de ensino sindicalizados no Sesi/Senai”, diz Celso Napoli-

tano, presidente da Fepesp. “Todos eles, voluntariamente, concederam autorização expressa para o desconto ao se filiar ao seu sindicato. Essa autorização é parte da ficha de sindicalização. Representa a vontade do professor, do técnico de ensino, de dar apoio ao seu sindicato”. O pagamento de mensalidades através de desconto na folha de pagamento estava comprometido por interpretação da medida provisória 873/19, do governo federal.  Interpretação confusa do texto poderia levar ao entendimento – incorreto, como se verificou hoje no Tribunal – que a mensalidade sindical não fosse descontada em folha. A questão do desconto da mensalidade sindical era a última pendência nas negociações do acordo coletivo de professores e técnicos de ensino em 2019. Os reajustes salariais e de benefícios, além das demais cláusulas sociais do Acordo, já haviam sido definidas através de Comunicado Conjunto entre a Fepesp e a direção da instituição (veja aqui). Assim como será feito agora no Sesi/Senai-SP, na Educação Básica o desconto de mensalidade sindical é garantido por acordo, através de comunicado conjunto Fepesp/Sieeesp. No Ensino Superior privado, o desconto faz parte da Convenção Coletiva de trabalho.

Ensino Superior

Saúde e salário andam juntos - Fiscalize!

   Instituição tem que informar o seu plano de assistência médica para aplicar o reajuste do seu salário. De olho na sua instituição, para contribuir com a fiscalização de planos e reajustes.

 

3,90% ou 4,76%?  - O seu reajuste vai depender de qual modalidade de assistência médica foi ou está sendo adotada na sua instituição – com ou sem coparticipação em custos – para aplicar o reajuste salarial.
Seu reajuste salarial vale a partir de 1º de março, deve ser pago de forma retroativa e é calculado sobre os salários vigentes em 28 de fevereiro de 2019. O índice aplicado depende da definição do plano adotado na sua instituição. O lado patronal até 12 de abril para informar qual plano foi adotado
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Sesi/Senai

SESI/SENAI: DE OLHO NO SEU REAJUSTE!

   A campanha salarial de professores e técnicos do ensino do Sesi/Senai no estado de São Paulo deu resultado: todos os direitos do acordo coletivo foram mantidos – nenhum direito a menos, parabéns! Isto é resultado da nossa união, isto é resultado da sua sindicalização
  Com a renovação do acordo virá também o reajuste de salários e benefícios (como VA e VR) de 3,94%, para compensar as perdas da inflação nos últimos doze meses. Fique de olho: o reajuste vale a partir de 1º de março, é calculado sobre os salários vigentes em 28 de fevereiro e deverá ser pago já em abril. 
  O reajuste e a manutenção integral das cláusulas do acordo coletivo estão documentados no Comunicado Conjunto 01/2019  que trata do Acordo Coletivo de Trabalho Sesi/SP-Senai/SP 2019.

Mas o que é este a mais no meu holerite? - Aqui entrou uma trapaça do governo, que faz de tudo para romper nossa união e enfraquecer o sindicato: como todos viram no jornal, na véspera do carnaval o governo federal enviou ao Congresso a MP873, que trata do desconto de contribuição financeira aos sindicatos – ou seja, querem que a mensalidade do sindicato e a contribuição sindical aprovada em assembleia sejam cobradas por boleto bancário, ao invés do desconto mensal em folha a que você já havia autorizado, tanto na ficha de sócio como na assembleia da categoria.
  O texto da MP é confuso e está sendo contestado pelo ministério público, juristas, ex-ministros. No Ensino Superior, as instituições de ensino já reconhecem que a convenção garante o desconto em folha. As escolas da Educação Básica estão instruídas a manter o pagamento via desconto em folha. Mas, no Sesi/Senai, eles querem interpretar a MP (que ainda sequer foi discutida ou aprovada pelo Congresso) do jeito deles. Por isso, virá um valor a mais no seu pagamento, e esse é o pagamento que você faria perla mensalidade do sindicato.
  Por isso, também, os sindicatos integrantes da Fepesp estão entrando na Justiça com um pedido de dissídio de natureza jurídica, que não afeta os seu reajuste ou os seus demais direitos, mas contesta essa decisão – equivocada, ao nosso ver – da direção do Sesi/Senai.

Educação Básica

AUXILIARES FECHAM ACORDO, 
PROFESSORES SE MOBILIZAM

   Os auxiliares de administração escolar na rede privada de ensino no Estado de São Paulo, se preparam para assinar convenção coletiva de trabalho por dois anos. A proposta patronal que foi aceita, inclui reajuste salarial pela média dos índices de inflação em 2019 (3,91%, retroativo a 1º de março) além de 1,5% de aumento real somado à média dos índices em 2020, com pagamento de 15% de PLR (participação em lucros e resultados) até 15 de outubro de 2019 e de 18% em 2020, e piso salarial de R$1.250,00. Todos os direitos já inscritos na convenção coletiva de trabalho foram preservados.

 

ASSEMBLEIA DE PROFESSORES - Os professores, por sua vez, discutiram duas contrapropostas patronais nas assembleias de 23 de março, para acordos de um ano ou de dois anos de duração, com condições diferentes em cada caso.
Na proposta de um ano, seria mantida a convenção coletiva sem alterações, e praticado um reajuste de 3,91% sobre os salários de fevereiro de 2019, além de PLR de 15% em outubro. Na proposta de dois anos de duração estavam incluídos reajustes e PLR iguais aos oferecidos aos auxiliares, mas com a introdução de cláusulas vedando a terceirização de professores e mantendo integralmente as convenções coletivas.

 

  A assembleia do SINPAAE votou pela aprovação de um acordo de um ano, com a manutenção de todas as cláusulas da convenção coletiva. Não haverá tempo hábil para o fechamento de folhas de pagamento com novos reajustes, mas é importante lembrar as escolas que podem conceder antecipações e que qualquer reajuste deverá ser retroativo a 1º de março. De qualquer forma, estamos atentos a qualquer novo desdobramento desta campanha salarial 2019.  Aos professores, fica o recado: é hora de aumentar nossa mobilização. Estejam alertas aos avisos do SINPAAE. Nesta hora, nossa união é o que conta.

Ensino Superior: 
seu reajuste e sua

assistência médica

Em comunicados conjuntos assinados e

distribuídos em 15/03, ficou estabelecido

o reajuste salarial de 2019 para professores

e auxiliares no Ensino Superior nas instituições

privadas de ensino no Estado de São Paulo

   O reajuste vale a partir de 1º de março de 2019. A porcentagem do seu reajuste, no entanto, vai depender da opção adotada na instituição com relação ao plano de assistência médica. Como se sabe, na Convenção Coletiva 2018-2019 ficou garantido que professores e auxiliares manteriam o plano de assistência médica conquistado e consagrado em muitos anos de nego-ciação. Você, com seu sindicato, foi firme e as insti-tuições não conseguiram tirar o plano de saúde da convenção coletiva. Mas, ajustes foram feitos: as instituições passaram a ter a opção de manter os planos atuais ou adotar planos com coparticipação. E, neste caso, a porcentagem de reajuste é maior para os que tiveram a introdução de coparticipação nos seus planos.

Ensino Superior: 

Rua Quintino Bocaiúva, 54 - Centro

CEP: 14015-160 - Ribeirão Preto /SP

 

 

Telefones: (16) 3512 3496 / 3615 9207    WhatSapp (16) 99297 0606

 

 

 

 

By Jonny Andersun