Ações, dissídio, disputas: o interesse de professores e auxiliares na rede particular é defendido nos tribunais pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores de São Paulo, como o SINPAAE

EU SOU VOCÊ,

SEM SINDICATO...

COMUNICADO


PRAZO PARA OPOSIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO 
ASSISTENCIAL DOS AUXILIARES DO ENSINO BÁSICO

 

 de 11/11/2019 a 10/12/2019

NOVO ENDEREÇO - NOVA SEDE

Para melhor atendê-los, informamos que o SINPAAE

está em novo endereço:

Rua Quintino Bocaiúva, 54  

Centro 

Telefone: (16) 3615 8200

WhatSaap: (16) 9 9297 0606

Informamos ainda que o Sindicato passa atender a todos,

de segunda-feira à sexta-feira, (exceto aos feriados),

das 9h às 12h e das 13h às 16h

 

A DIRETORIA

EDUCAÇÃO É MERCADORIA?

Mercantilização do ensino - com promoção de meritocracia, com "future-se", com concorrência entre estudantes na educação: o que esperar do modelo neoliberal para o ensino no país? Pesquisador na Unicamp, o professor Luiz Carlos de Freitas tem um prognóstico para isso: "A educação no Brasil está se baseando na lógica de uma organização empresarial, em ambiente de livre mercado, onde as instituições sociais são reconvertidas em organizações empresariais".

  

Auxiliares de Administração Escolar: 15 de Outubro é prazo para pagamento da PLR

  Confira seu holerite ou depósito de pagamento: o prazo para as escolas pagarem a PLR – ou Abono Especial – aos auxiliares de administração escolar nas escolas particulares do Estado de São Paulo é 15 de outubro.

  PLR é a Participação nos Lucros e Resultados, e é conquista da categoria: está na cláusula 12 da sua Convenção Coletiva de Trabalho, negociada pelo Sindicato e defendida com a sua mobilização.

Nesta semana, a Federação e o patronal assinaram o comunicado conjunto que oficializa a data (15/10) e o valor do pagamento.

  Seu PLR, em 2019, é de 15% do seu salário bruto em Outubro.

Têm direito à Participação nos Lucros ou Resultados ou ao Abono Especial integral todos os Auxiliares de Administração Escolar que estiverem contratados no mês do pagamento do benefício, mesmo que estejam em licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica, esta última de até 6 (seis) meses.

  As escolas tem a opção de, no lugar da PLR, pagar um Abono Especial aos seus Auxiliares. Neste caso, o valor é o mesmo – 15% do salário bruto de Outubro, e também deve ser pago até o dia 15/10.

Confira seu pagamento –  e se notar falta de algo, procure na hora o seu sindicato.

Professores do

Ensino Básico

aguardam

julgamento do TRT 

O dissídio dos professores do Ensino Básico

está em processo de julgamento. 
A estimativa é que o TRT defina  

a data no início de outubro

Trabalho dos professores aos domingos continua proibido

  A pedido do senador Jacques Wagner (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), corrigiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21, suprimindo a revogação do artigo 319, que proíbe o trabalho dos professores – aulas e exames – aos domingos. Assim, esse artigo continua valendo e a proibição está mantida.

  O PLV 21 ficou mais conhecido como Medida Provisória 881 ou MP da Liberdade Econômica. Quando uma medida provisória sofre modificação no Congresso, ela se converte num projeto de lei e ganha nova numeração, daí o seu nome.

  O pedido de correção do texto final feito pelo senador baiano em nome da bancada do PT, também estendeu-se a trechos que tratavam do trabalho aos domingos de comerciários, bancários e empregados de telefonia.

 

Texto corrigido Originalmente, a MP da Liberdade Econômica liberava o trabalho aos domingos para todas as categorias e, para isso, alterava ou suprimia artigos de diferentes leis.

  O plenário do Senado, contudo, entendeu que esse assunto deveria ser suprimido do texto pois era estranho à MP, cujo objetivo era a desburocratização de regras para estimular a economia.

Embora a redação final tenha suprimido a referência ao trabalho aos domingos, ela manteve a revogação de outros dispositivos legais que tratavam do trabalho aos domingos para algumas categorias profissionais. Com a correção, o problema foi suprimido: não há mais nenhuma a este assunto.

 

Questionamento - Líderes partidários do Centrão na Câmara dos Deputados ingressaram com ação no Supremo questionando a tramitação do PLV 21. Eles argumentam que o texto foi alterado no Senado e por isso deveria voltar para nova análise na Câmara e não ir direto para a sanção presidencial. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. (SINPRO/SP)

Educação Básica: MPT recomenda manter cláusulas,

TRT sorteia relator

Dissídio agora segue para julgamento

pelo Tribunal Regional do Trabalho. 
Relator sorteado já participou de conciliação

na campanha salarial da educação básica em 2018

   O desembargador Carlos Roberto Husek (foto) foi sorteado ontem, 07/08, como relator do processo de dissídio coletivo da Educação Básica nesta campanha salarial 2019.
 Husek está familiarizado com muitas das questões que envolvem a convenção coletiva da Educação Básica e as manobras do patronal: foi sua a condução da primeira audiência de conciliação da campanha salarial 2018, em 17 de maio do ano passado. Na ocasião, o desembargador Husek insistiu com o Sieeesp por um acordo mas só encontrou intransigência por parte do patronal.
 

  Sua proposta de acordo, no entanto, foi levada a assembleia no dia 19, que lotou as ruas em frente ao Sinpro, obteve apoio de pais e alunos e resultou na vitória, com a defesa integral da Convenção Coletiva de Trabalho.

 

A manifestação do MPT: manter cláusulas,

‘blindagem’ contra terceirização

  Na terça-feira, 06/08, quando venceu o prazo para a sua manifestação sobre o dissídio coletivo de professores na Educação Básica de São Paulo, o Ministério Publico do Trabalho – MPT  – emitiu parecer positivo em muitos aspectos.
  Na sua manifestação, o MPT recomenda a manutenção das cláusulas pré-existentes na Convenção Coletiva de Trabalho.


 

Professores

e Auxiliares

não fiquem só,

fiquem sócios!

dissidio-mot-pdf-parecer-239x300.png

A manifestação do MPT no dissídio da Educação Básica, em PDF

(Clique

na imagem

do documento)

   Um dos pontos mais importantes da Cam-panha Salarial 2019, a defesa da ‘blindagem’ da convenção contra a terceirização ou pejotização de professores, também foi acolhida pelo MPT.
 

  O ministério público respeitou a opinião da desembargadora  na reunião de conciliação entre o pa-tronal e os sindicatos, quando se manifestou contra a terceirização desenfreada nas escolas: essa proteção, disse o MPT, está de acordo “com os princípios constitucionais que regem a matéria, evitando-se a tão prejudicial precarização das relações de trabalho, mormente em se tratando do ramo de ensino, essencial ao desenvolvimento social”.

 Em outros itens da sua manifestação, o MPT indicou:

– Rejeitar preliminares de falta de quórum nas assembleias
– Rejeitar a extensão das CCTs da FEPAE e FETEE
– Rejeitar as cláusulas aquelas que “repetem ou afrontam a atual legislação”
– Quanto às cláusulas econômicas, recomenda seguir os pareceres da assessoria econômica do TRT.

 

CERCO AOS SINDICATOS CADUCA NO CONGRESSO

  Depois dos seus 120 dias regulamentares parada no Congresso, caducou sem discussão nem votação a Medida Provisória 873 – que visava estrangular os Sindicatos dificultando ao máximo o recolhimento dos trabalhadores às suas organizações e até mesmo das mensalidades dos sindicalizados.

  É uma vitória? Sim, no sentido de que ninguém na Câmara Federal teve força suficiente ou disposição em levar adiante uma tentativa do desgoverno de impor um garrote contra os trabalhadores. Como sabem, medidas provisórias são instrumentos com força de lei, adotados pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. É a famosa canetada presidencial, que vale desde quando é assinada mas que deve ser confirmada pelo Congresso em prazo de 60 dias,

prorrogados por mais 60 – ou caduca e deixa de ter efeito, como aconteceu agora com a MP 873. Essa MP foi apresentada por Bolsonaro na véspera do Carnaval, em 1º de março, e de relevante e urgente tinha nada.

Continua, no entanto, o cerco imposto pela ‘reforma’ trabalhista. E, contra esse e outros contratempos, sabemos o que fazer: é a sindicalização ampla que vai garantir a força do sindicato. Todos juntos defendendo seus direitos e resistindo contra os que desejam promover a exploração e a precarização do seu trabalho.  
 

 

 

 

 

E – no caso de professores e auxiliares de administra escolar na rede privada no Estado de São Paulo, uma grande vantagem do sindicalizado: 

 

 

Essa é receita contra os que querem – e não vão conseguir – nos enfraquecer.

EDUCAÇÃO BÁSICA:

DISSÍDIO VAI A JULGAMENTO

DISSIDIO EDUCAÇÃO BÁSICA:

PATRONAL DESCONSIDERA PROPOSTA DO TRT

  Vencido nesta terça-feira, 11/06, o prazo estabelecido pelo TRT de São Paulo para a resposta à proposta de conciliação formulada pela desembargadora Ivani Bramante no dissídio da campanha salarial 2019 da Educação Básica, o lado patronal indicou sua recusa a qualquer acordo. “A proposta feita por esse egrégio Tribunal não foi aceita’, diz ofício do Sieeesp a respeito. Do lado das professoras e professores, os sindicatos integrantes da Fepesp que deram início a este dissídio levaram e aprovaram a proposta do TRT a suas assembleias. Pelo lado patronal, houve desconsideração ao Tribunal: o Sieeesp não promoveu qualquer assembleia de donos de escolas, decidiu decidido sem ampla consulta, e manteve sua posição de intransigência demonstrada desde o início das negociações.
  O Sieeesp, em seu oficio, apenas insiste na aplicação de sua proposta de acordo de dois anos sem garantias de restrição à terceirização de postos de trabalho, já rejeitada pelas assembleias de todos os sindicatos integrantes da Fepesp em 23 de março.
  Nova sessão da audiência de conciliação do dissídio será realizada na próxima terça-feira, 18/06, quando a desembargadora Bramante poderá manter sua proposta conciliatória. Em caso de nova recusa, o dissídio segue seu rito com o sorteio de juiz relator para instrução de julgamento.    Existe ainda a possibilidade, remota e pouco provável, do relator sorteado procurar promover um acordo conciliatório. 

 

Recomendação: fique atento aos avisos do seu Sindicato. Temos um compromisso no dia 18 – e estaremos lá, todos, no TRT.

Contra a Reforma

da Previdência e em defesa da Educação  

Greve Geral 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL,

FORÇA AO SINDICATO

  Decidida em assembleias, a contribuição sindical é a forma de professoras, professores e auxiliares dar uma resposta ao avanço do governo truculento sobre os sindicatos, garantindo a sua sustentação financeira e a luta em defesa de direitos conquistados. Veja como a Federação e seus sindicatos integrantes estão acionando as escolas para garantir a contribuição de cada um. E mais: quem contribui – sindicalizando-se ou não se opondo ao desconto da pequena contribuição assistencial, tem agora acesso exclusivo ao Clube de Vantagens [Sindicato Forte – Você Forte] que dá grandes descontos aos inscritos: com uma compra, o associado recupera o valor investido na mensalidade do sindicato.

SESI/SP – Acordo Coletivo de Trabalho 2019 – Professores

O presente Acordo Coletivo abrange o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, Departamento Regional de São Paulo, e a categoria profissional diferenciada dos PROFESSORES representada ´pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, designados doravante de SESI-SP e PROFESSORES.

SENAI/SP – Acordo Coletivo de Trabalho 2019

Professores Educação Superior

O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange os Cursos Superiores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP, e a categoria profissional diferenciada dos PROFESSORES representada pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, designados doravante de SENAI-SP e PROFESSORES.

SENAI/SP – Acordo Coletivo de Trabalho 2019

 Professores e Técnicos de Ensino

O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP, e os sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP, designados doravante de SENAI/SP e DOCENTES, estes últimos subdivididos em DOCENTES Professores e DOCENTES Técnicos de Ensino.

15 DE MAIO  - DIA DE LUTA

  15 de maio foi o Dia de Luta, que reuniu no Brasil, em todos os estados e no Distrito Federal, estudantes, professores, diretores sindicais, entidades e todos aqueles que entendem que as ações recentes do governo federal, na esfera da Educação são inadmissíveis, que o corte anunciado pelo governo Bolsonaro não representa só 30% do orçamento do Ministério da Edu-cação,  no funcionamento estrutural, nas pesquisas e tudo que já foi conquistado na história das universidades brasileiras. É uma ameaça à qualidade de ensino no País.
  

EDUCAÇÃO BÁSICA

A verdade verdadeira sobre

a negociação e

as propostas

O sindicato patronal divulgou nota – incorreta! – em seu site negando seu recuo – comprovado! – nas propostas negociadas e aprovadas em assembleias de professores em todo o Estado. Como mentira tem perna curta, aqui está a verdade dos fatos – sustentados em farta documentação oficial.

A nota patronal do Sieeesp                    que tenta negar ter recuado de propostas negociadas – mas que estão documentadas e representam a verdade na negociação dos sindicatos inte-grantes da Fepesp nesta Campanha Salarial 2019 da Educação Básica.
 

IMPASSE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: 

  Em nova rodada de negociações na campanha salarial 2019 da Educação Básica realizada no último dia 30 de abril o lado patronal recuou de sua proposta apresentada aos sindicatos e se negou a assinar qualquer acordo. Os dirigentes dos sindicatos inte-grantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp irão agora avaliar esta nova situação e decidir pelo seu encaminhamento, que pode gerar ação de dissídio coletivo da categoria.
  O recuo patronal, representado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo-Sieeesp, significa o abandono de propostas negoci-das, apresentadas oficialmente e aprovadas em assembleia de vinte sindicatos de professores (ver relação abaixo) em 23 de março: essa era uma proposta de renovação da convenção coletiva de trabalho por um ano com a manutenção de todas as suas cláusulas, além de reajuste salarial de 3,90% e pagamento de participação em Lucros e resultados (PLR) de 15% em outubro. 

  O Sieeesp agora nega ter formulado essa proposta que, no entanto, está fartamente documentada em correspondência oficial entre o Sieeesp e a comissão de negociação da Fepesp. Outros quatro sindicatos (sinpros Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo), que rejeitaram a proposta de acordo por um ano, seguiam em negociação reivindicando renovação de convenção pelo período de dois anos, com pautas específicas deliberadas em suas respectivas assembleias além da inclusão de cláusulas de blindagem de direitos contra certas regras impostas pela ‘reforma’ trabalhista.

  O Sieeesp, que declara aceitar acordos por dois anos, mas em termos não satisfatórios aos sindicatos quanto à supressão de certos direitos, também recusou dar sequência a negociações nesse sentido.
Pelo lado dos auxiliares de administração escolar na Educação Básica, também representados por nove dos sindicatos integrantes da Fepesp, a campanha salarial foi encerrada com a assinatura de acordos de renovação da sua convenção coletiva pelo prazo de dois anos.

   Os vinte sindicatos de professores que aprovaram a renovação de sua convenção coletiva por um ano, conforme proposta apresentada e agora negada pelo Sieeesp são: ABC, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Guapira, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Lins, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, Sorocaba, Taubaté, Unicidades, Vales e Valinhos.

SESI/SENAI: mensalidades do Sindicato

serão descontadas em folha de pagamento

SESI/SENAI

   Os professores e técnicos de ensino sindicalizados do Sesi/Senai no Estado de São Paulo garantiram que o pagamento de suas mensalidades ao sindicato seja feito diretamente em folha de pagamento da instituição, com registro em seu holerite mensal. Essa forma de pagamento foi garantida em decisão liminar do desem-bargador Rafael Pugliese Ribeiro, vice-presidente judi-cial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em audiência de conciliação entre a Federação dos Professores de São Paulo-Fepesp e o Sesi/Senai na tarde desta segunda-feira, 15/04. Esse acordo reflete de maneira fiel o desejo dos professores e técnicos de ensino sindicalizados no Sesi/Senai”, diz Celso Napoli-

tano, presidente da Fepesp. “Todos eles, voluntariamente, concederam autorização expressa para o desconto ao se filiar ao seu sindicato. Essa autorização é parte da ficha de sindicalização. Representa a vontade do professor, do técnico de ensino, de dar apoio ao seu sindicato”. O pagamento de mensalidades através de desconto na folha de pagamento estava comprometido por interpretação da medida provisória 873/19, do governo federal.  Interpretação confusa do texto poderia levar ao entendimento – incorreto, como se verificou hoje no Tribunal – que a mensalidade sindical não fosse descontada em folha. A questão do desconto da mensalidade sindical era a última pendência nas negociações do acordo coletivo de professores e técnicos de ensino em 2019. Os reajustes salariais e de benefícios, além das demais cláusulas sociais do Acordo, já haviam sido definidas através de Comunicado Conjunto entre a Fepesp e a direção da instituição (veja aqui). Assim como será feito agora no Sesi/Senai-SP, na Educação Básica o desconto de mensalidade sindical é garantido por acordo, através de comunicado conjunto Fepesp/Sieeesp. No Ensino Superior privado, o desconto faz parte da Convenção Coletiva de trabalho.

Ensino Superior

Saúde e salário andam juntos - Fiscalize!

   Instituição tem que informar o seu plano de assistência médica para aplicar o reajuste do seu salário. De olho na sua instituição, para contribuir com a fiscalização de planos e reajustes.

 

3,90% ou 4,76%?  - O seu reajuste vai depender de qual modalidade de assistência médica foi ou está sendo adotada na sua instituição – com ou sem coparticipação em custos – para aplicar o reajuste salarial.
Seu reajuste salarial vale a partir de 1º de março, deve ser pago de forma retroativa e é calculado sobre os salários vigentes em 28 de fevereiro de 2019. O índice aplicado depende da definição do plano adotado na sua instituição. O lado patronal até 12 de abril para informar qual plano foi adotado
.

Sesi/Senai

SESI/SENAI: DE OLHO NO SEU REAJUSTE!

   A campanha salarial de professores e técnicos do ensino do Sesi/Senai no estado de São Paulo deu resultado: todos os direitos do acordo coletivo foram mantidos – nenhum direito a menos, parabéns! Isto é resultado da nossa união, isto é resultado da sua sindicalização
  Com a renovação do acordo virá também o reajuste de salários e benefícios (como VA e VR) de 3,94%, para compensar as perdas da inflação nos últimos doze meses. Fique de olho: o reajuste vale a partir de 1º de março, é calculado sobre os salários vigentes em 28 de fevereiro e deverá ser pago já em abril. 
  O reajuste e a manutenção integral das cláusulas do acordo coletivo estão documentados no Comunicado Conjunto 01/2019  que trata do Acordo Coletivo de Trabalho Sesi/SP-Senai/SP 2019.

Mas o que é este a mais no meu holerite? - Aqui entrou uma trapaça do governo, que faz de tudo para romper nossa união e enfraquecer o sindicato: como todos viram no jornal, na véspera do carnaval o governo federal enviou ao Congresso a MP873, que trata do desconto de contribuição financeira aos sindicatos – ou seja, querem que a mensalidade do sindicato e a contribuição sindical aprovada em assembleia sejam cobradas por boleto bancário, ao invés do desconto mensal em folha a que você já havia autorizado, tanto na ficha de sócio como na assembleia da categoria.
  O texto da MP é confuso e está sendo contestado pelo ministério público, juristas, ex-ministros. No Ensino Superior, as instituições de ensino já reconhecem que a convenção garante o desconto em folha. As escolas da Educação Básica estão instruídas a manter o pagamento via desconto em folha. Mas, no Sesi/Senai, eles querem interpretar a MP (que ainda sequer foi discutida ou aprovada pelo Congresso) do jeito deles. Por isso, virá um valor a mais no seu pagamento, e esse é o pagamento que você faria perla mensalidade do sindicato.
  Por isso, também, os sindicatos integrantes da Fepesp estão entrando na Justiça com um pedido de dissídio de natureza jurídica, que não afeta os seu reajuste ou os seus demais direitos, mas contesta essa decisão – equivocada, ao nosso ver – da direção do Sesi/Senai.

Educação Básica

AUXILIARES FECHAM ACORDO, 
PROFESSORES SE MOBILIZAM

   Os auxiliares de administração escolar na rede privada de ensino no Estado de São Paulo, se preparam para assinar convenção coletiva de trabalho por dois anos. A proposta patronal que foi aceita, inclui reajuste salarial pela média dos índices de inflação em 2019 (3,91%, retroativo a 1º de março) além de 1,5% de aumento real somado à média dos índices em 2020, com pagamento de 15% de PLR (participação em lucros e resultados) até 15 de outubro de 2019 e de 18% em 2020, e piso salarial de R$1.250,00. Todos os direitos já inscritos na convenção coletiva de trabalho foram preservados.

 

ASSEMBLEIA DE PROFESSORES - Os professores, por sua vez, discutiram duas contrapropostas patronais nas assembleias de 23 de março, para acordos de um ano ou de dois anos de duração, com condições diferentes em cada caso.
Na proposta de um ano, seria mantida a convenção coletiva sem alterações, e praticado um reajuste de 3,91% sobre os salários de fevereiro de 2019, além de PLR de 15% em outubro. Na proposta de dois anos de duração estavam incluídos reajustes e PLR iguais aos oferecidos aos auxiliares, mas com a introdução de cláusulas vedando a terceirização de professores e mantendo integralmente as convenções coletivas.

 

  A assembleia do SINPAAE votou pela aprovação de um acordo de um ano, com a manutenção de todas as cláusulas da convenção coletiva. Não haverá tempo hábil para o fechamento de folhas de pagamento com novos reajustes, mas é importante lembrar as escolas que podem conceder antecipações e que qualquer reajuste deverá ser retroativo a 1º de março. De qualquer forma, estamos atentos a qualquer novo desdobramento desta campanha salarial 2019.  Aos professores, fica o recado: é hora de aumentar nossa mobilização. Estejam alertas aos avisos do SINPAAE. Nesta hora, nossa união é o que conta.

Ensino Superior: 
seu reajuste e sua

assistência médica

Em comunicados conjuntos assinados e

distribuídos em 15/03, ficou estabelecido

o reajuste salarial de 2019 para professores

e auxiliares no Ensino Superior nas instituições

privadas de ensino no Estado de São Paulo

   O reajuste vale a partir de 1º de março de 2019. A porcentagem do seu reajuste, no entanto, vai depender da opção adotada na instituição com relação ao plano de assistência médica. Como se sabe, na Convenção Coletiva 2018-2019 ficou garantido que professores e auxiliares manteriam o plano de assistência médica conquistado e consagrado em muitos anos de nego-ciação. Você, com seu sindicato, foi firme e as insti-tuições não conseguiram tirar o plano de saúde da convenção coletiva. Mas, ajustes foram feitos: as instituições passaram a ter a opção de manter os planos atuais ou adotar planos com coparticipação. E, neste caso, a porcentagem de reajuste é maior para os que tiveram a introdução de coparticipação nos seus planos.

Ensino Superior: 

Rua Quintino Bocaiúva, 54 - Centro

CEP: 14015-160 - Ribeirão Preto /SP

 

 

Telefone: (16) 3615 8200    WhatSapp (16) 99297 0606

 

 

 

 

By Jonny Andersun